Equipe da Câmara

Dr. Athenágoras Alexandre Souza
Dr. Antonio Inacio

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES:

I – Responder pela representação e assessoramento jurídico do
Legislativo Municipal;

II - Representar e defender os interesses da Câmara Municipal, judicial e extra-judicialmente, de acordo com as determinações, do presidente;

III - Prestar os serviços técnicos jurídicos às comissões permanentes da Câmara; e ao Presidente e membros da mesa;

IV - Promover o assessoramento técnico aos vereadores;

V - Avaliar e revisar pareceres sobre matéria jurídica;

VI – Prestar assessoramento jurídico aos diversos setores da Câmara,

quando solicitado;


VII - Elaborar minutas de convênios, contratos e outros atos jurídicos;

VIII - Prestar assistência jurídica à Comissão Permanente de Licitação;

IX – Informar às autoridades superiores sobre decisões judiciais e
promover gestões necessárias ao seu comprimento;

X - Colecionar decisões judiciais e administrativas, registrando-as, para
subsidiar estudos, pareceres e informações;

XI - Manter-se atualizado com a jurisprudência e demais normas legais de
interesse do Legislativo Municipal;

XII - Assessorar o Presidente e demais membros da Mesa e aos diversos
setores da Câmara, quando solicitado, na elaboração, exame e pareceres de projetos de leis, de resoluções, de decretos legislativos e demais atos legislativos;

XIII - Manter-se atualizado o acervo de sua biblioteca jurídica e de
legislação, utilizando-se sempre que necessário dos recursos de informática;

XIV - Desincumbir-se de outras atividades que lhe seja conferidas pelo
Presidente.