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Projetos em Tramitação


Projeto de Lei Orçamentária Anual - LDO 2018


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Projeto de Resolução de nº.002/2017


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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº004/2014

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2014- 03/2014 - ENCAMINHAR AS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, FINANÇAS, ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO E EDUCAÇÃO, SAÚDE, CULTURA E MEIO AMBIENTE PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS – “Reformula o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores em Educação do Município de Porangatu, e dá outras providências.”
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PROJETO DE LEI Nº 042 REFIS MUNICIPAL

Dispõe sobre: Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Porangatu e faz revisão lançamento tributos municipais dá outras providências.
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PROJETO DE LEI Nº 04/2013 DE 14 DE MARÇO DE 2013.

Dispõe sobre a implantação do PROMAES - Programa Municipal de Apoio à Educação Superior, e autoriza assinatura de convênio na área educacional e dá outras providências.


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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 18/2013, DE 18 DE JUNHO DE 2013.

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA AREOVAL  FERREIRA DA PAIXÃO. 
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PROJETO DE LEI Nº 008, DE 12 DE ABRIL DE 2013

NAS COMISSÕES PARA ANALISE

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Fonte: Marcelo Toler - Assessor de Comunicação

PROJETO DE LEI Nº 005, DE 28 DE MARÇO DE 2013

NAS COMISSÕES PARA ANALISE

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Fonte: Marcelo Toler - Assessor de Comunicação

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2013

NAS COMISSÕES PARA ANALISE

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Fonte: Marcelo Toler - Assessor de Comunicação

 

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